Termo de Cessão GRATUITA e Autorização de Uso e Veiculação de Imagem E VOZ

Mediante ajuste justo e válido para cessão gratuita de uso e veiculação de imagem e voz, cujo recebimento e validade legais são por mim reconhecidos pela assinatura do presente, eu, abaixo assinado e identificado (“qualificação completa”) por meio do presente aceito e concordo com o que segue:

Por meio do presente termo, assinado por livre e espontânea vontade, lido e relido, concedo gratuitamente à Herbalife International do Brasil Ltda. bem como à Herbalife International of America, Inc., seus sucessores, cessionários, subsidiárias ou licenciados (doravante designados simplesmente “Herbalife”) o direito, mas não a obrigação, de usar minhas imagens e voz para iniciativa de propaganda, promoção, divulgação e marketing dos produtos ou serviços da Herbalife, bem como a divulgação e publicação do relato do histórico pessoal, antes e depois do controle de peso e sucesso financeiro com a oportunidade de negócio Herbalife’, em todo e quaisquer idiomas, em qualquer país do mundo, em caráter permanente e sem número de vezes.

Concordo expressamente que a Herbalife poderá usar as fotografias por mim fornecidas (e assumo integral responsabilidade com relação à eventual imagem de terceiros que tais fotografias contenham), e minha voz (resultados obtidos por meios eletrônicos, ou não) para fins de promoção, divulgação, propaganda e marketing para fins institucionais e comerciais atinentes aos produtos e serviços da Herbalife, sendo que todo o material obtido, cedido gratuitamente, não será devolvido.

2) Concordo que a Herbalife poderá me fotografar e gravar minha voz e a Herbalife deverá ser a única proprietária de todos os resultados e produtos de tais fotografias e gravações, com o direito de usar o material em mídia de jornal, revistas, faixas, CDs, DVDs, vídeos, internet, panfletos, televisão e rádio.

3) Os direitos concedidos no presente termo deverão incluir, mas não estarão limitados ao direito de retocar, reescrever, alterar, editar, modificar ou fazer alterações por outra forma a quaisquer de tais fotografias e gravações, declarações, e/ou características pessoais bem como combinar tais fotografias, gravações, declarações e/ou características pessoais com outro material conforme a Herbalife venha a determinar de tempos em tempos, a seu critério exclusivo, respeitadas as cláusulas acima (doravante os “materiais”).

4) Os direitos concedidos neste termo também incluem, sem limitação, os direitos de vinculação de tais materiais com as contas oficiais da Herbalife e com as minhas contas pessoais em redes sociais em geral, incluindo facebook, instagram, twitter e snapchat. Esses direitos também incluem o direito de uso de ferramentas que permitam minha identificação por terceiros a partir do acesso de minha conta, da conta da Herbalife, ou da conta de qualquer outro terceiro direta ou indiretamente ligado aos materiais, sem que me seja devida qualquer indenização ou reparação de dano por tal uso dos materiais, ainda que a aplicação dessas ferramentas sobre os materiais permita a replicação dos materiais por terceiros sem o controle ou conhecimento meu ou da Herbalife.

4) Compreendo e concordo que a Herbalife não estará obrigada a usar minhas características pessoais conforme permitido no presente documento e que, caso inicie essa utilização, não estará obrigada a continuar tal uso em qualquer localidade. Reconheço e concordo que a Herbalife possa disponibilizar minhas características pessoais para seus Distribuidores Independentes poderem delas fazer uso, conforme permitido acima. Também compreendo e concordo que a disponibilização e uso dos materiais na internet em geral, especialmente nas redes sociais, pode permitir que terceiros repliquem e utilizem os materiais sem qualquer tipo de controle meu ou da Herbalife, e isento a Herbalife de qualquer responsabilidade nesse sentido. Tal possibilidade não deverá ser utilizada por mim no futuro para reclamar qualquer tipo de medida ou indenização da Herbalife.

6) Isento a Herbalife, sua matriz, subsidiárias e afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros e funcionários de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso de minhas características pessoais permitido no presente, declarando estar ciente das possibilidades de repercussão da imagem no mercado, sejam positivas ou negativas.

7) Pelo presente instrumento, cedo gratuitamente todos os direitos patrimoniais referentes às imagens e voz, renunciando expressamente a quaisquer direitos pecuniários que destes poderiam advir. Caso sejam reivindicados direitos morais sobre tais imagens e voz, desde já me responsabilizo pelo pagamento de todos os gastos, danos, prejuízos (inclusive lucros cessantes) sofridos pela Herbalife.

8) Declaro e garanto que (i) sou maior de 18 anos na data da assinatura deste; (ii) o exercício pela Herbalife dos direitos concedidos à mesma de acordo com o presente não violará ou infringirá os direitos de quaisquer terceiros; (iii) as declarações refletem minhas opiniões honestas, constatações, crenças ou experiência (conforme aplicável); e (iv) não autorizei anteriormente e não autorizarei ou permitirei que minhas características pessoais sejam usadas com relação para propaganda ou promoção de qualquer produto, serviço ou negócio que possa ser concorrente da Herbalife ou que de qualquer forma difame ou deprecie a Herbalife ou seus produtos ou serviços. Concordo em indenizar a Herbalife por todas e contra todas as demandas, responsabilidade, sentenças, perdas, danos, custos e despesas, incluindo os honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a uma violação de minhas declarações, garantias, avenças ou acordos nos termos do presente.

9) Esta Autorização de Uso de Imagem é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, sobressaindo-se sobre qualquer tipo de conflito envolvendo a escolha de outras normas legais ou a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.

10) O Instagram @herbalifebrasil fará o seguinte comentário no Instagram do usuário “Adoramos sua foto! Podemos usá-la em nossos canais oficiais? Para autorizar o usa desta imagem, responda esta mensagem com a hashtag #PodeSimHerbalife. Ao fazer isto você está concordando com os Termos de Uso disponibilizados nesta página. Muito obrigada por participar ”. Ao responder #PodeSimHerbalife o usuário concorda com as cláusulas deste termo e os direitos advindos desta Autorização de Uso de Imagem e Voz poderão ser livremente cedidos pela Herbalife, no todo ou em parte, e deverá ser vinculatório e concorrer para o beneficio dos sucessores, licenciados e cessionários da Herbalife. É a intenção das partes do presente que este instrumento seja a expressão final, completa e exclusiva do acordo entre elas com relação ao objeto do presente, e substitui todos e quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos relacionados a tal objeto. Caso qualquer disposição desta Autorização de Uso de Imagem e Voz seja considerada nula, inválida ou inoperante como resultado de qualquer processo judicial ou administrativo ou decreto, tal decisão não deverá afetar qualquer outra disposição do presente, e o remanescente desta Autorização de Uso de Imagem e Voz deverá ser válido como se tal disposição nula, inválida ou não operacional não estivesse contida no presente.

11) Declaro que li a Autorização de Uso de Imagem e Voz inteiramente e que compreendo integralmente seu conteúdo. Da mesma forma compreendo que este documento permanecerá em pleno vigor e efeito até que eu solicite que o mesmo seja rescindido, e que qualquer de tais solicitações deverão ser feitas em um documento por escrito. Reconheço que, mesmo em caso de comunicação da rescisão, a rescisão só produzirá efeitos a partir de sua solicitação, e não interferirá nos atos praticados pela Herbalife enquanto esta autorização esteve em vigor, nem obrigará a Herbalife a tomar medidas relacionadas à eventual utilização indevida de materiais por terceiros.

 

Herbalife is a Proud Member of the Direct Selling Association and a Signatory to the DSA Code of Ethics


pt-BR | 22/03/2017 18:45:43 | NAMP2HLASPX01